COMO IMPLANTAR UM PROGRAMA DE COMPLIANCE ou DE INTEGRIDADE?

COMPLIANCE ou INTEGRIDADE dois nomes para a mesma solução? Já vimos em posts anteriores que COMPLIANCE significa estar “ de acordo com” leis, regras, instruções. A palavra INTEGRIDADE é um substantivo feminino com origem no latim "integritate" que significa a qualidade ou estado do que é íntegro ou completo. É sinônimo de honestidade, honradez, retidão, imparcialidade, que não se deixa corromper. Neste sentido podemos considerá-las sinônimas.

Existem vários documentos com descrições de como implantar um programa de COMPLIANCE ou programa de integridade. Todos são excelentes e têm características diferentes. Um programa de COMPLIANCE pode ser feito em 4 fases, 5 fases, 6 fases, 8 fases, 10 fases. Suas diferenças básicas estão nos subitens que são agregados, ou seja, quanto menor a quantidade de fases mais subitens estão descritos dentro de cada uma delas. O que todas as propostas têm em comum é a explicação de que um programa de COMPLIANCE ou de integridade deve ser feito de forma exclusiva, verificando as necessidades da empresa, seus riscos e seus relacionamentos. Não existe um programa “one-fit-all”, ou seja, um programa genérico que sirva para qualquer empresa.

Eu recomendo utilizar o modelo descrito pela CGU (Controladoria Geral da União), que descreve seu conteúdo como sendo “O conteúdo desta publicação tem por objetivo esclarecer o conceito de Programa de Integridade em consonância com a Lei nº 12.846/2013 e suas regulamentações e apresentar diretrizes que possam auxiliar as empresas a construir ou aperfeiçoar Programa dessa natureza. O documento é eminentemente orientativo e não possui, portanto, caráter normativo ou vinculante. As diretrizes descritas não criam direitos ou garantias, sejam eles relacionados a eventual análise de Programa de Integridade em processo de responsabilização com base na Lei nº 12.846/2013 ou a qualquer outro processo ou procedimento nas esferas administrativa ou judicial.”.

O documento original pode ser encontrado aqui e aqui para pequenos negócios.

Vamos olhar neste post, de uma maneira nacro, quais são as 5 fases ou pilares descritos no documento da CGU. Em posts seguintes vamos detalhar cada uma das fases e subfases e como devem ser tratadas para a obtenção de um programa de COMPLIANCE ou de INTEGRIDADE efetivo.

1. Comprometimento e apoio da alta direção

2. Instância responsável pelo Programa de Integridade

3. Análise de perfil e riscos

4. Estruturação das regras e instrumentos

4.1 Padrões de ética e de conduta

4.2 Regras, políticas e procedimentos para mitigar os riscos

4.3 Comunicação e Treinamento

4.4 Canais de denúncias

4.5 Medidas disciplinares

4.6 Ações de remediação

5. Estratégias de monitoramento contínuo

O primeiro assunto que será tratado em nosso próximo post é o CANAL DE DENÚNCIAS.

Para contatos – email victor.machado@victormachadoadv.com site victormachadoadv.com



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